Questão 65 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Acerca das modalidades de licitação explicitadas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.
- A) Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública dialoga com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
- B) Concurso é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- C) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- D) Pregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
- E) Diálogo Competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (AGENERSA 2023).
Comentário
Gabarito: C.
Pela Lei 14.133/2021, o leilão é a modalidade usada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Essa é a definição da alternativa C.
Por que as outras estão erradas:
- (A) A descrição de diálogo com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas, com proposta final após o encerramento dos diálogos, é do diálogo competitivo, e não da concorrência.
- (B) O concurso não serve à aquisição de bens e serviços comuns; é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor. A descrição da alternativa (bens e serviços comuns, menor preço ou maior desconto) é a do pregão.
- (D) A descrição (bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia) corresponde à concorrência. O pregão é restrito a bens e serviços comuns, e não se aplica a obras nem a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- (E) A descrição (escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, melhor técnica ou conteúdo artístico, prêmio) é a do concurso. O diálogo competitivo é voltado a contratações complexas, em que a Administração dialoga com licitantes selecionados para definir a solução.
Dica: guarde o critério de cada modalidade: leilão é alienação a quem der o maior lance; concurso é trabalho técnico, científico ou artístico; pregão é bem ou serviço comum; diálogo competitivo é contratação complexa.
Fundamentos: Modalidades de licitação da Lei 14.133/2021 · Leilão para alienação de bens · Concurso, concorrência, pregão e diálogo competitivo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV AGENERSA 2023 (Assistente Técnico de Regulação), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.