Questão 22 · Direito Administrativo: Atos administrativos
Josias, servidor federal, foi visitar sua esposa Amália na entidade autárquica do Estado do Rio de Janeiro em que ela é servidora estável.
Josias, considerando que sua esposa estava com excesso de trabalho, de boa-fé, decidiu auxiliá-la e efetuou diversos atos administrativos para os quais não tinha competência.
Simultaneamente, Amália se equivocou ao realizar atos que eram de sua competência, mas foram praticados para finalidade distinta daquela expressa em lei.
Diante desta situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A) A Administração deve reconhecer, de ofício, a qualquer tempo, a nulidade dos atos viciados praticados por Josias e Amália, diante do desvio de poder caracterizado em ambas as situações.
- B) Os atos viciados praticados por Josias e os realizados por Amália devem ser convalidados pela Administração, porque os vícios apresentados, relacionados ao excesso de poder, são sanáveis.
- C) A Administração deve convalidar os atos realizados por Josias, especialmente se forem atos vinculados, mas não poderá assim proceder com relação aos atos realizados por Amália, diante do desvio de poder.
- D) Se o ato realizado por Amália for vinculado é possível a sua convalidação, a fim de atender ao interesse público, diante do desvio de poder, o que não poderá ocorrer com os atos realizados por Josias, fulminados pelo excesso de poder.
- E) O vício existente nos atos de Josias resulta em desvio de poder, passível de convalidação, enquanto os atos realizados por Amália exprimem excesso de poder, que não é sanável.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (AGENERSA 2023).
Comentário
Gabarito: C.
A convalidação é a correção, pela própria Administração, de ato com defeito sanável, preservando os efeitos já produzidos. Josias praticou atos para os quais não tinha competência: o vício de competência é, em regra, sanável (salvo competência exclusiva), e a boa-fé e o caráter vinculado dos atos favorecem a convalidação. Amália tinha competência, mas praticou os atos com finalidade diferente da prevista em lei: é desvio de finalidade, vício insanável, porque atinge a própria finalidade do ato e não pode ser corrigido. Por isso a alternativa C está correta.
- (A) Atribui desvio de poder a ambos. Josias não desviou finalidade: faltou-lhe competência, vício sanável. Logo, nem todos os atos precisam ser anulados.
- (B) Manda convalidar também os atos de Amália, mas o desvio de finalidade é insanável.
- (D) Inverte: o desvio de finalidade (Amália) é que impede a convalidação, ainda que o ato seja vinculado, enquanto o vício de competência (Josias) pode ser sanado.
- (E) Também inverte os vícios: Josias praticou ato sem competência, não desvio de finalidade, e o vício de Amália, que é de finalidade, é insanável.
Dica: vício de competência (em regra) e de forma (não essencial) admitem convalidação; vício de finalidade, motivo e objeto não.
Fundamentos: Convalidação de atos com vício de competência não exclusiva · Desvio de finalidade como vício insanável · Diferença entre excesso de poder e desvio de poder
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV AGENERSA 2023 (Analista Técnico), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.