Questão 56 · Direito Administrativo: Princípios da administração pública
Os princípios que regem a atividade administrativa no setor público estão previstos de forma explícita ou implícita na Constituição Federal de 1988.
Assinale a opção que indica o princípio que impede um servidor de usar seu cargo para lesar um desafeto, desobedecendo os fins coletivos.
- A) da Continuidade.
- B) da Publicidade.
- C) da Impessoalidade.
- D) da Eficiência.
- E) do Contraditório.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (AGENERSA 2023).
Comentário
Gabarito: C.
O princípio da impessoalidade (art. 37, caput, da CF/88), sob a vertente clássica da finalidade pública e da isonomia, veda expressamente que o agente público exerça suas competências para satisfazer interesses pessoais, autopromoção, perseguição a desafetos ou favoritismo a aliados. Quando um servidor utiliza o poder conferido pelo cargo para retaliar ou lesar um desafeto particular, pratica manifesto desvio de finalidade, violando diretamente a impessoalidade da Administração.
Análise das demais alternativas:
- (A) Errada: a continuidade do serviço público impõe que as atividades públicas essenciais não sejam paralisadas ou interrompidas injustificadamente.
- (B) Errada: a publicidade determina a transparência e ampla divulgação oficial dos atos administrativos aos cidadãos.
- (D) Errada: a eficiência visa à produtividade, celeridade, economicidade e otimização dos recursos estatais.
- (E) Errada: o contraditório assegura o direito de defesa e manifestação das partes atingidas por processos punitivos ou decisórios.
Dica de prova: Para o princípio da impessoalidade na FGV, lembre-se do binômio: vedação a privilégios (favoritismos a amigos) e vedação a perseguições (prejuízos a desafetos). Ambas as condutas caracterizam desvio de finalidade por quebra da impessoalidade.
Fundamentos: Princípios da Administração Pública (CF/88, art. 37) · Princípio da Impessoalidade · Desvio de finalidade e persecução pessoal
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV AGENERSA 2023 (Analista Técnico), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.