Questão 34 · Direito Administrativo: Organização administrativa
A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I Entre um Estado‐membro e uma autarquia a ele vinculada existe hierarquia.
II Entre um Estado‐membro e uma empresa pública a ele vinculada existe tutela.
III Entre um Estado‐membro e uma sociedade de economia mista a ele vinculada existe controle.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- E) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: E.
A questão trata da relação entre o Estado-membro (Administração Direta) e as entidades da Administração Indireta a ele vinculadas.
I - Errada. Hierarquia é relação de subordinação entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, com poder de dar ordens e rever atos. Autarquia é pessoa jurídica própria, com autonomia administrativa; a relação com o Estado é de vinculação, com controle finalístico (tutela ou supervisão), nos limites da lei, e não de hierarquia.
II - Correta. A empresa pública vinculada ao Estado sofre controle finalístico (tutela) do ente instituidor.
III - Correta. A sociedade de economia mista vinculada ao Estado está sujeita ao controle do ente instituidor, que em regra detém o controle acionário.
Portanto, apenas II e III estão corretas.
- A) Errada: a afirmativa I está errada e a III está correta.
- B) Errada: a afirmativa I está errada, pois não há hierarquia com a autarquia.
- C) Errada: a afirmativa II também está correta.
- D) Errada: inclui a I, que está errada, e exclui a II, que está correta.
Dica: hierarquia existe dentro da mesma pessoa jurídica (entre órgãos); entre a Administração Direta e as entidades da Indireta há vinculação e controle finalístico (tutela), nunca hierarquia.
Fundamentos: Hierarquia versus vinculação/controle na Administração · Tutela ou controle finalístico sobre entidades da Administração Indireta · Controle sobre sociedade de economia mista
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Auditor), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.