Questão 42 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Assinale a opção que indica o órgão que exerce atividade enquadrada no conceito de administração descentralizada.
- A) Banco Central do Brasil
- B) Secretaria do Tesouro Nacional
- C) Controladoria Geral da União
- D) Receita Federal do Brasil
- E) Ministério da Saúde
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: A.
A administração descentralizada (ou indireta) é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para exercer atividades específicas. O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal, pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta. Por isso, é o único órgão da lista que se enquadra no conceito de descentralização.
- B: errada, a Secretaria do Tesouro Nacional é órgão da Administração Direta, vinculado ao Ministério da Fazenda, sem personalidade jurídica própria.
- C: errada, a Controladoria-Geral da União é órgão da Administração Direta, com status de ministério.
- D: errada, a Receita Federal do Brasil é órgão da Administração Direta, vinculado ao Ministério da Fazenda.
- E: errada, o Ministério da Saúde é órgão da Administração Direta.
Dica de prova: a pegadinha é tratar órgãos da Administração Direta como se fossem entidades descentralizadas. Para diferenciar, pergunte se a entidade tem personalidade jurídica própria. Se tiver, é indireta.
Fundamentos: Administração direta versus indireta · Personalidade jurídica própria como critério de descentralização · Autarquia federal como entidade da Administração Indireta
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Técnico de Nível Médio - Administrativa), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.