Questão 70 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Com relação à Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.
I. As demolições são consideradas obras.
II. As empresas que elaboraram o projeto básico vinculado à licitação, podem participar da execução das obras e serviços.
III. As obras e serviços poderão ser executados indiretamente por meio do regime da empreitada por preço unitário.
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente a afirmativa II e III estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: C.
Analise cada afirmativa separadamente.
- Afirmativa I (errada): demolição não é obra na definição da Lei 8.666/93. Obra é a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de um bem; a demolição aparece entre os serviços.
- Afirmativa II (errada): a lei veda que o autor do projeto básico ou a empresa responsável por ele participe da licitação e da execução da obra ou serviço. Só se admite sua participação como consultor ou técnico em funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, e não na execução.
- Afirmativa III (correta): a execução indireta de obras e serviços pode ocorrer por empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral; logo, a empreitada por preço unitário é regime admitido.
Somente a III está correta: alternativa C.
- A: errada, pois a demolição é serviço, e não obra.
- B: errada, pois a vedação de participar da execução se aplica a quem elaborou o projeto básico.
- D: errada, pois a afirmativa II é falsa.
- E: errada, pois I e II são falsas.
Dica: nas licitações, quem elaborou o projeto básico não executa a obra (salvo funções de consultoria, fiscalização, supervisão ou gerenciamento), e a demolição é serviço, não obra.
Fundamentos: Definição de obra e serviço (art. 6º, Lei 8.666/93) · Vedação ao autor do projeto básico (art. 9º, § 1º) · Regimes de execução indireta (art. 10)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Técnico de Nível Superior - Administração), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.