Questão 69 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Em relação aos convênios e contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. Convênios e contratos possuem em comum o fato de decorrerem de manifestação de vontade dos participantes.
II. No contrato os interesses são opostos e diversos; nos convênios, são comuns.
III. Os convênios podem ser firmados entre pessoas administrativas ou entre essas e particulares.
- A) se apenas a afirmativa I estiver correta.
- B) se apenas a afirmativa II estiver correta.
- C) se apenas a afirmativa III estiver correta.
- D) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: E.
As três afirmativas estão corretas.
- I (correta): convênios e contratos são acordos de vontades; ambos nascem da manifestação de vontade dos participantes.
- II (correta): no contrato, os interesses são opostos e diversos (por exemplo, a Administração quer a obra e o contratado quer a remuneração); no convênio, os interesses são comuns, pois os partícipes cooperam para alcançar o mesmo objetivo.
- III (correta): o convênio pode ser firmado entre pessoas administrativas ou entre elas e particulares, desde que haja cooperação em torno de objetivo comum.
Por isso as demais alternativas estão erradas: A (só I), B (só II) e C (só III) deixam de reconhecer duas afirmativas verdadeiras, e D (I e II) deixa de reconhecer a III, que também é verdadeira.
Dica: convênio tem interesses convergentes (cooperação); contrato tem interesses opostos (contraprestação). Essa é a distinção central.
Fundamentos: Convênios e contratos administrativos · Interesses comuns versus interesses opostos · Partes dos convênios
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.