Questão 52 · Direito Constitucional: Nacionalidade
Manoel é cidadão português e pretende seguir carreira profissional no Brasil diante da crise que assola a Europa.
Analisando as alternativas vislumbra, como possível, a carreira política aproveitando suas raras habilidades comunicativas e seus contatos com os descendentes de portugueses que permanecem atuando economicamente no país.
Nos termos da Constituição Federal, o cargo, dentre os apresentados a seguir, que não pode ser almejado, por ser privativo de brasileiro nato, é o de
- A) vereador.
- B) deputado estadual.
- C) prefeito.
- D) vice‐presidente da República.
- E) governador.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: D.
A Constituição (art. 12, §3º) reserva aos brasileiros natos alguns cargos, entre eles o de Presidente e Vice-Presidente da República, além de outros de alta relevância. Manoel, cidadão português, portanto estrangeiro com possibilidade de naturalização, não pode ocupar o cargo de vice-presidente, que é privativo de brasileiro nato. Por isso a alternativa D é a correta.
- (A) Errada: vereador pode ser ocupado por brasileiro naturalizado, pois não há exigência de nato para esse cargo.
- (B) Errada: deputado estadual não está entre os cargos privativos de brasileiro nato.
- (C) Errada: prefeito não é cargo privativo de brasileiro nato, e pode ser ocupado por naturalizado.
- (E) Errada: governador não é cargo privativo de brasileiro nato, pois a Constituição não impõe essa exigência.
Dica de prova: a banca cobra a lista do art. 12, §3º. Decore os cargos privativos de brasileiro nato, como Presidente, Vice-Presidente e Ministro do STF.
Fundamentos: Cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º, CF) · Vice-Presidente da República · Elegibilidade do naturalizado para cargos estaduais e municipais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.