Questão 35 · Direito Administrativo: Atos administrativos
No que concerne à doutrina dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
- A) A invalidação em regra gera efeitos ex nunc.
- B) A convalidação em regra gera efeito ex nunc.
- C) A revogação sempre gera efeito ex nunc.
- D) A invalidação sempre gera efeito ex tunc.
- E) A invalidação nunca gera efeito ex nunc.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: C.
A revogação extingue um ato válido por motivo de conveniência e oportunidade. Seus efeitos valem daí em diante, sem retroagir (ex nunc), preservando o que o ato produziu até então e respeitando direitos adquiridos. Por isso é correto dizer que a revogação sempre gera efeito ex nunc.
- A) Errada: a invalidação, em regra, produz efeitos ex tunc, retroagindo à origem do ato, e não ex nunc.
- B) Errada: a convalidação sana o vício e aproveita o ato desde a sua origem, com efeitos ex tunc.
- D) Errada: a invalidação é, em regra, ex tunc, mas não sempre: é possível modular os efeitos para preservar situações consolidadas, por boa-fé ou segurança jurídica.
- E) Errada: pela mesma razão, a invalidação pode, excepcionalmente, gerar efeitos ex nunc, de modo que o advérbio nunca torna a alternativa incorreta.
Dica: revogação (ato válido, mérito) opera para frente, ex nunc; invalidação (ato ilegal) e convalidação (saneamento) operam para trás, ex tunc, com ressalvas excepcionais na invalidação.
Fundamentos: Revogação e efeitos ex nunc · Invalidação e efeitos ex tunc em regra · Convalidação e retroatividade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Auditor), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.