Questão 53 · Direito Constitucional: Direitos políticos e partidos
O Governador do Estado W pretende concorrer ao cargo de Senador da República. Nos termos da Constituição Federal, deverá
- A) permanecer no cargo até a eleição.
- B) renunciar ao cargo quando apresentar sua candidatura.
- C) renunciar ao cargo após a escolha do seu companheiro de chapa.
- D) permanecer no cargo até obter autorização do Tribunal eleitoral.
- E) renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 14, § 6º, da Constituição Federal exige que Presidente, Governadores e Prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos renunciem ao mandato até seis meses antes do pleito. O Governador do Estado W, para ser candidato ao Senado, deve renunciar nesse prazo.
Por que as demais estão erradas:
- (A) Permanecer no cargo até a eleição não atende à exigência de desincompatibilização.
- (B) A renúncia não ocorre no momento da candidatura, e sim seis meses antes do pleito.
- (C) A escolha do companheiro de chapa (vice ou suplente) não é o marco da renúncia.
- (D) Não há necessidade de autorização do Tribunal Eleitoral para a renúncia.
Dica de prova: o prazo de seis meses é a pegadinha mais comum. Não confunda com o prazo de três ou quatro meses de outras desincompatibilizações, que valem para outros cargos e autoridades.
Fundamentos: Desincompatibilização do Chefe do Executivo (art. 14, § 6º CF) · Prazo de seis meses antes do pleito
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.