Questão 53 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
O procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública compra materiais segundo condições previamente estipuladas é a licitação Em relação à licitação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Tem por finalidade propiciar igualdade de tratamento e de oportunidades entre os que desejam estabelecer contratos com a Administração Pública.
( ) Visa a garantir a observância do princípio de avaliar e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
( ) É processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) F, F e F.
- B) V, F e F.
- C) F, V e V.
- D) V, V e F.
- E) V, V e V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: E.
As três afirmativas são verdadeiras (V, V e V).
- A primeira descreve a finalidade da licitação de garantir igualdade de tratamento e de oportunidades entre os interessados em contratar com a Administração. É verdadeira.
- A segunda descreve a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. É verdadeira.
- A terceira lista princípios que regem o processo e o julgamento da licitação (legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa), e o "entre outros" é adequado, pois a lista não é exaustiva. É verdadeira.
Por que as demais estão erradas:
- (A) F, F e F: nega as três afirmativas, mas todas são verdadeiras.
- (B) V, F e F: considera falsas a segunda e a terceira, mas ambas são verdadeiras.
- (C) F, V e V: considera falsa a primeira, mas a igualdade de tratamento é finalidade da licitação.
- (D) V, V e F: considera falsa a terceira, mas esses princípios regem a licitação e a lista é apenas exemplificativa.
Dica: a licitação serve a duas finalidades centrais, isonomia entre os licitantes e escolha da proposta mais vantajosa, e é regida por princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e probidade administrativa.
Fundamentos: Finalidades da licitação (art. 3º, Lei 8.666/93) · Princípios da licitação · Proposta mais vantajosa e igualdade de oportunidades
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Técnico de Nível Médio - Administrativa), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.