Questão 39 · Direito Administrativo: Poderes administrativos
Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir.
I. A polícia administrativa tem sua atuação voltada predominantemente para pessoas, e não para atividades das pessoas.
II. A polícia administrativa tem caráter eminentemente preventivo.
III. Uma das funções primordiais da polícia administrativa, ao contrário da polícia judiciária, é a de subsidiar a atuação do Ministério Público.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa II estiver correta.
- B) se somente a afirmativa III estiver correta.
- C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: A.
A polícia administrativa incide sobre bens, direitos e atividades, e não sobre pessoas, por isso a afirmativa I é falsa. A afirmativa II é verdadeira, pois a polícia administrativa tem caráter eminentemente preventivo, antecipando-se ao dano. A afirmativa III é falsa, pois subsidiar o Ministério Público é função da polícia judiciária, e não a primordial da polícia administrativa. Por isso a alternativa A, que aponta somente a afirmativa II como correta, é a correta.
- (B) Errada: a afirmativa III é falsa, pois a função de subsidiar o Ministério Público não é da polícia administrativa.
- (C) Errada: a afirmativa I é falsa, já que a atuação incide sobre atividades e bens, e não sobre pessoas.
- (D) Errada: a afirmativa III é falsa.
- (E) Errada: as afirmativas I e III são falsas.
Dica de prova: a banca separa polícia administrativa (bens, atividades, prevenção) de polícia judiciária (investigação e apoio ao processo penal). Atenção ao objeto da atuação.
Fundamentos: Polícia administrativa e objeto da atuação · Caráter preventivo do poder de polícia · Diferença entre polícia administrativa e judiciária
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Auditor), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.