Questão 39 · Direito Constitucional: Nacionalidade
Ana nasceu em território turco, sendo filha de pai alemão e mãe francesa, os quais trabalhavam na embaixada brasileira localizada na Turquia. Após crescer estudando a cultura brasileira, pois recebia influência direta do emprego dos seus pais, e completar 18 anos, Ana decidiu que seguiria carreira política no Brasil.
Ao decidir realizar esse sonho, consultou um advogado a respeito da sua nacionalidade, sendo-lhe corretamente informado que, à luz da ordem constitucional brasileira, ela é
- A) brasileira nata.
- B) brasileira nata, desde que tenha sido registrada na embaixada brasileira da Turquia.
- C) estrangeira, mas pode optar pela nacionalidade brasileira caso venha a residir no Brasil.
- D) estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso sejam preenchidos os requisitos previstos em lei ordinária.
- E) estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira, o que pressupõe o requisito indispensável de que resida quinze anos interruptos no Brasil e não tenha condenação penal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/MA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
Ana nasceu na Turquia, filha de pai alemão e mãe francesa. O art. 12, I, da CF só considera brasileiro nato: (a) quem nasce no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país; (b) quem nasce no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros a serviço do Brasil; e (c) quem nasce no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros e é registrado em repartição brasileira competente ou vem residir no Brasil e opta pela nacionalidade após a maioridade. Ana não se enquadra em nenhuma hipótese: nasceu fora do Brasil e seus pais não são brasileiros. Logo, é estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira por naturalização, na forma da lei (art. 12, II, a), preenchidos os requisitos legais.
- (A) Errada: nascida no exterior de pais estrangeiros, ela não é brasileira nata; trabalhar na embaixada brasileira não atribui nacionalidade aos pais nem a ela.
- (B) Errada: o registro em repartição brasileira só vale para nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros (art. 12, I, "c"); os pais de Ana não são brasileiros.
- (C) Errada: a opção pela nacionalidade é prevista apenas para filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior; Ana não é filha de brasileiros.
- (E) Errada: a exigência de quinze anos ininterruptos de residência e ausência de condenação penal é a naturalização prevista no art. 12, II, "b", que é apenas uma das formas; não é requisito indispensável de toda naturalização, pois a via ordinária segue a lei.
Dica: sem pai ou mãe brasileiros e sem nascimento no Brasil, a nacionalidade brasileira só vem por naturalização.
Fundamentos: Nacionalidade originária (art. 12, I, CF) · Naturalização ordinária e requisitos fixados em lei (art. 12, II, b, CF) · Diferença entre nacionalidade nata, opção e naturalização
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/MA 2023 (Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.