Poder Legislativo e processo legislativo: questões comentadas (página 2)
59 questões de Direito Constitucional sobre Poder Legislativo e processo legislativo, de provas de PF, TRF6, MP/RO, TJ/SC, TRT8, TJ/RJ. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
O Presidente de determinada Câmara Municipal solicitou que os servidores do órgão analisassem a constitucionalidade de certas afirmações feitas pelo líder da maioria a respeito do processo legislativo. Assinale V para…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo do Município de Caruaru exercerá o controle externo do Poder Executivo municipal com o auxílio doResolver e ver o comentário →Determinado Deputado Estadual, sensibilizado com a situação dos servidores públicos do Poder Executivo, que há anos não recebiam qualquer aumento salarial, decidiu elaborar um projeto de lei a respeito dessa temática…Resolver e ver o comentário →A respeito dos instrumentos de atuação das comissões parlamentares de inquérito instauradas no âmbito das Casas do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.Resolver e ver o comentário →Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída no âmbito da Câmara dos Deputados, deliberou, de maneira fundamentada e pela unanimidade dos seus membros, que: (1) o Chefe do Poder Executivo Federal deveria…Resolver e ver o comentário →A lei orgânica do Município XY, ao tratar das garantias dos vereadores, dispôs, em seu art. 20, que a Casa Legislativa poderia suspender o processo criminal a que estivessem respondendo. Ainda dispôs, em seu art. 21…Resolver e ver o comentário →Três dos sete Conselheiros do TCE-RJ são escolhidos pelo Governador do Estado, sendo, desde que preenchidos os demais requisitos constitucionais:Resolver e ver o comentário →A Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.Resolver e ver o comentário →A Constituição Federal estabelece vários procedimentos para a formação das leis que compõem as normas do devido processo legislativo. Uma das modalidades normativas é a lei delegada, que deve ser solicitada ao…Resolver e ver o comentário →