Processo administrativo de trânsito: questões comentadas
10 questões de Legislação de Trânsito sobre Processo administrativo de trânsito, de provas de PRF. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
O direito de defesa contra a autuação poderá ser exercido pelo proprietário do veículo, pelo principal condutor ou pelo condutor infrator devidamente identificado e em qualquer desses casos, o prazo de interposição de…Resolver e ver o comentário →No processo administrativo da infração de trânsito, se o infrator recolher o valor da multa e apresentar recurso em primeira instância contra a autuação, mas a penalidade for julgada improcedente, a importância paga…Resolver e ver o comentário →No caso de acidente de que resulte danos patrimoniais a veículo da Polícia Militar, o policial rodoviário federal deverá solicitar perícia externa.Resolver e ver o comentário →Se veículo da PRF envolver-se em um acidente, o seu condutor deverá fazer a comunicação por escrito, com a descrição dos fatos, caso tenha condições físicas para tanto.Resolver e ver o comentário →Problemas na via verificados durante a avaliação de um acidente deverão ser comunicados à chefia imediata.Resolver e ver o comentário →A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas por esse órgão.Resolver e ver o comentário →O auto de infração de trânsito poderá ser lavrado pela autoridade de trânsito por meio de registro em sistema eletrônico de processamento de dados quando a infração for comprovada por equipamento de detecção provido de…Resolver e ver o comentário →Na notificação de autuação, deve constar a data do término do prazo para a apresentação do condutor infrator, que não será inferior a quinze dias, contados a partir da data da notificação da autuação ou da publicação…Resolver e ver o comentário →Nos recursos de segunda instância, as penalidades por infrações gravíssimas deverão ser julgadas por colegiado especial, definido na forma da lei.Resolver e ver o comentário →O auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro será julgado insubsistente caso não seja expedida a notificação da autuação no prazo máximo de quarenta e cinco dias.Resolver e ver o comentário →