Questão 97 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Constitui característica ou atributo do direito da personalidade
- A) o mínimo existencial.
- B) a proporcionalidade.
- C) a livre expressão.
- D) a alteridade.
- E) o caráter extrapatrimonial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. Os direitos da personalidade (vida, honra, imagem, intimidade, nome) são, em regra, extrapatrimoniais, ou seja, não têm conteúdo econômico direto e não são avaliáveis em dinheiro. A doutrina os caracteriza como absolutos, intransmissíveis, irrenunciáveis, imprescritíveis e extrapatrimoniais. O Código Civil, art. 11, expressa a intransmissibilidade e a irrenunciabilidade, e a extrapatrimonialidade é característica doutrinária consolidada.
- A: o mínimo existencial é conceito de direito fundamental e de tributação, não atributo da personalidade.
- B: a proporcionalidade é método de solução de conflitos entre princípios, não característica dos direitos da personalidade.
- C: a livre expressão é um direito fundamental específico, não atributo que define a categoria.
- D: a alteridade é noção de relação com o outro, não característica desses direitos.
Dica: a resposta é o atributo clássico da personalidade.
Fundamentos: Código Civil, art. 11 (intransmissibilidade e irrenunciabilidade) · Doutrina civilista sobre a extrapatrimonialidade dos direitos da personalidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno – Área de Correição), questão 97, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.