Questão 32 · Direito Administrativo: Bens públicos e intervenção na propriedade
A instalação de uma rede elétrica para a execução de serviços públicos em uma área privada é exemplo de intervenção do Estado na propriedade na modalidade de
- A) servidão administrativa.
- B) requisição.
- C) ocupação temporária.
- D) limitação administrativa.
- E) desapropriação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CM Caruaru 2015).
Comentário
Gabarito: A.
A servidão administrativa é o direito real público que impõe ao proprietário um ônus de suportar a utilização do imóvel para a execução de serviço público ou para a realização de obra pública. A instalação de rede elétrica em área privada é o exemplo típico. O proprietário não perde a propriedade, apenas tolera a passagem ou a instalação da rede, sem que isso implique esvaziamento do domínio.
Os erros das demais:
- (B) requisição: é a utilização de bem privado pelo Estado em caso de iminente perigo público, com indenização posterior, e não é uma servidão permanente.
- (C) ocupação temporária: é a utilização temporária de imóvel, geralmente não edificado, para a execução de obra pública.
- (D) limitação administrativa: é imposição geral e abstrata, sem caráter individual nem indenização.
- (E) desapropriação: implica transferência da propriedade, o que não ocorre na instalação de rede elétrica.
Dica: servidão administrativa é sempre ônus sobre o imóvel, sem perda da propriedade; se houver transferência de domínio, a resposta é desapropriação.
Fundamentos: Conceito doutrinário de servidão administrativa (direito real público, sem transferência de propriedade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CM Caruaru 2015 (Direito), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.