Questão 52 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Com referência às Organizações Sociais – OS e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, analise as afirmativas a seguir.
I. As OSCIP são qualificadas por meio de certificação emitida pelo Ministério da Justiça.
II. O instrumento de vinculação jurídica de ambas com o poder público é o contrato de gestão.
III. Ambas são organizações criadas com o propósito de substituir o Estado em algumas de suas atividades.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CM Caruaru 2015).
Comentário
Gabarito: A.
Somente a afirmativa I está correta.
- I (correta): a qualificação como OSCIP é obtida junto ao Ministério da Justiça, que emite o ato de qualificação (certificação) da entidade, nos termos da Lei nº 9.790/1999.
- II (errada): o instrumento de vinculação das Organizações Sociais com o poder público é o contrato de gestão, mas as OSCIPs se vinculam por termo de parceria. Logo, não é o mesmo instrumento para ambas.
- III (errada): nenhuma das duas foi criada para substituir o Estado. São entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam em parceria e fomento, desempenhando atividades de interesse público sem assumir funções exclusivas do Estado.
Assim, apenas a I está correta, e as demais alternativas (B, C, D e E) incluem a II ou a III, que são falsas.
Dica: memorize o instrumento de cada modelo (OS = contrato de gestão; OSCIP = termo de parceria).
Fundamentos: OSCIP: qualificação pelo Ministério da Justiça (Lei 9.790/1999) · OS: contrato de gestão · OSCIP: termo de parceria · Terceiro setor como parceiro do Estado, não como substituto
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CM Caruaru 2015 (Administração), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.