Questão 39 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Com relação às normas gerais de licitação, assinale a afirmativa correta.
- A) O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
- B) A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
- C) O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, devidamente cadastrados, atenderem às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- D) A licitação é dispensável quando, por quaisquer motivos, possa ser inviável a competição.
- E) A revogação é o afastamento do licitante do processo licitatório em razão de insuficiência de condições subjetivas para licitar.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CM Caruaru 2015).
Comentário
Gabarito: B.
A questão cobra as definições das modalidades de licitação da lei geral de licitações então vigente.
- B (correta): a concorrência é a modalidade entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto.
- A (incorreta): o leilão serve à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ao maior lance igual ou superior ao da avaliação. A alternativa troca "móveis" por "imóveis inservíveis"; a alienação de imóveis por leilão só ocorre nas hipóteses específicas previstas em lei.
- C (incorreta): a descrição (interessados cadastrados, com cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas) é a da tomada de preços, não do concurso. O concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor.
- D (incorreta): quando a competição é inviável, o caso é de inexigibilidade, não de dispensa. A dispensa ocorre em hipóteses legais em que a competição seria possível.
- E (incorreta): revogação é o desfazimento do certame por conveniência e oportunidade, e não o afastamento de licitante por falta de condições subjetivas (que é inabilitação).
Dica: memorize o critério de cada modalidade e não confunda dispensa (competição possível) com inexigibilidade (competição inviável).
Fundamentos: Modalidades de licitação (concorrência, concurso, leilão) · Dispensa versus inexigibilidade · Revogação de licitação
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CM Caruaru 2015 (Direito), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.