Questão 60 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Com relação às parcerias público-privadas, PPP, estas são uma forma de concessão que, segundo a lei, apresentam-se com características e modalidades específicas.
Nesse sentido, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O prazo para o desenvolvimento da PPP será entre 10 até 35 anos, sendo vedada a celebração de contrato inferior a R$ 25 milhões.
( ) Na modalidade de concessão administrativa o parceiro privado será remunerado, após a entrega do contratado, unicamente pelos recursos públicos orçamentários.
( ) Na modalidade de concessão patrocinada o parceiro público paga parte da remuneração do parceiro privado, complementando o pagamento feito pelo usuário.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) F, F e V.
- B) V, V e V.
- C) V, V e F.
- D) F, V e V.
- E) V, F e V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CM Caruaru 2015).
Comentário
Gabarito: D.
A questão trata das parcerias público-privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/2004.
- I (F): o prazo do contrato de PPP vai de 5 a 35 anos, e não de 10 a 35. Além disso, o valor mínimo do contrato previsto na lei vigente à época da prova era de R$ 20 milhões, e não de R$ 25 milhões. A afirmativa está errada em ambos os pontos.
- II (V): na concessão administrativa, o parceiro privado é remunerado pela Administração, com recursos públicos orçamentários, após a entrega do objeto contratado, sem tarifa paga pelo usuário.
- III (V): na concessão patrocinada, além da tarifa cobrada dos usuários, há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, complementando a remuneração.
Por isso, a sequência correta é F, V e V, alternativa D. As demais alternativas marcam a I como verdadeira ou a II ou a III como falsa.
Fundamentos: PPP: modalidades patrocinada e administrativa · Prazo e valor mínimo das PPP · Remuneração do parceiro privado
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CM Caruaru 2015 (Administração), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.