Questão 34 · Direito Administrativo: Atos administrativos
Leia as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Licença é ato discricionário que expressa a concordância da Administração com atividades dos administrados, desde que preenchidos determinados requisitos legais.
( ) Permissão de uso é ato discricionário que expressa a concordância precária da Administração com as atividades dos administrados em que haja predominante interesse público.
( ) Interdição é ato que impõe a perda de um bem ou de um direito em favor do Estado.
( ) Autorização é ato vinculado que manifesta uma concordância precária da Administração com atividades de exclusivo interesse dos administrados.
( ) Revogação é a modalidade de retratação manifestada pela Administração ao desfazer ou modificar um ato discricionário por ela praticado, mediante a reavaliação de seu mérito administrativo.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) F, V, F, F e V.
- B) F, V, V, V e F.
- C) V, F, F, F e V.
- D) F, V, F, V e F.
- E) F, F, F, V e V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CM Caruaru 2015).
Comentário
Gabarito: A.
A sequência correta é F, V, F, F e V.
- 1ª (F): a licença é ato vinculado: preenchidos os requisitos legais, o administrado tem direito a ela. A afirmativa a chama de discricionária.
- 2ª (V): a permissão de uso é ato discricionário e precário, em que predomina o interesse público.
- 3ª (F): interdição é a medida que restringe ou proíbe uma atividade ou o uso de um bem. A imposição de perda de bem ou direito em favor do Estado é outra figura (como o perdimento), não a interdição.
- 4ª (F): a autorização é ato discricionário e precário, no interesse predominante do administrado. A afirmativa a chama de vinculada.
- 5ª (V): a revogação é o desfazimento de ato discricionário por conveniência e oportunidade, após reavaliação do mérito administrativo.
Por que as demais estão erradas:
- (B) F, V, V, V e F: marca como verdadeiras a 3ª e a 4ª e como falsa a 5ª, todas invertidas.
- (C) V, F, F, F e V: considera a licença discricionária (verdadeira) e a permissão de uso falsa, ambos errados.
- (D) F, V, F, V e F: considera a autorização vinculada (verdadeira) e a revogação falsa.
- (E) F, F, F, V e V: marca a permissão de uso como falsa e a autorização como vinculada (verdadeira).
Dica: licença é vinculada; autorização e permissão são discricionárias e precárias.
Fundamentos: Licença como ato vinculado · Permissão de uso e autorização como atos precários · Revogação de atos discricionários
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CM Caruaru 2015 (Direito), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.