Questão 60 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
Luciano é técnico renomado na sua área de especialização, tendo realizado cursos no exterior e ocupado cargos de gerência na empresa em que exerce sua atividade. Possuindo conhecimentos complexos, pleiteia o ingresso em determinada profissão de nível superior, aduzindo que, embora não possua o diploma, seu conhecimento técnico seria suficiente. O seu pedido foi indeferido, tendo em vista que a lei específica exigiria o diploma de curso superior.
De acordo com a Constituição Federal, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é
- A) livre, independentemente de lei reguladora.
- B) livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- C) livre para todas as atividades, inclusive as ilegais.
- D) livre, obedecidos os pressupostos regulamentares.
- E) livre, desde que possua diploma de curso reconhecido.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CM Caruaru 2015).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 5º, XIII, da Constituição estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A liberdade é a regra, mas a lei pode exigir qualificações, como o diploma em determinadas profissões. Por isso o pedido de Luciano foi indeferido de forma compatível com a Constituição, dependendo da lei específica.
- A: errada. A liberdade depende de lei reguladora quando a própria Constituição a condiciona às qualificações legais.
- C: errada. Atividades ilegais não são protegidas pela liberdade profissional.
- D: errada. A Constituição fala em qualificações fixadas em lei, e não em pressupostos regulamentares.
- E: errada. A exigência de diploma não é a única forma de qualificação, e a Constituição não a impõe como condição geral.
Dica de prova: a banca usa a expressão 'atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer' para testar a diferença entre liberdade e reserva legal. Quando a alternativa disser 'independentemente de lei', desconfie.
Fundamentos: Liberdade profissional (art. 5º, XIII, CF) · Reserva legal para qualificações profissionais · Diferença entre liberdade e regulamentação legal
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CM Caruaru 2015 (Técnico Legislativo), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.