Questão 38 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Sobre a parceria público-privada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A parceria público-privada, instituída pela Lei nº 11.079/2004, estabelece normas gerais para a contratação de duas modalidades especiais de concessões administrativas.
( ) A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
( ) A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
( ) O concessionário, na contratação de parceria público-privada, assume integralmente os riscos do empreendimento, sem qualquer ônus ou encargo para a Administração concedente.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) F, V, F e F.
- B) V, F, V e F.
- C) F, F, V e V.
- D) V, F, V e V.
- E) V, V, V e F.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CM Caruaru 2015).
Comentário
Gabarito: E.
A sequência correta é V, V, V e F.
- 1ª (V): a Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, que se realiza em duas modalidades de concessão: a patrocinada e a administrativa.
- 2ª (V): na concessão patrocinada, além da tarifa cobrada dos usuários, há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- 3ª (V): na concessão administrativa, o contrato é de prestação de serviços em que a Administração é a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- 4ª (F): na PPP há repartição objetiva de riscos entre o parceiro público e o privado, além da contraprestação pública. Não se pode dizer que o concessionário assume integralmente os riscos sem qualquer ônus ou encargo para a Administração.
Por que as demais estão erradas:
- (A) F, V, F e F: nega a 1ª e a 3ª, que são verdadeiras.
- (B) V, F, V e F: nega a 2ª, que é verdadeira.
- (C) F, F, V e V: nega a 1ª e a 2ª e aceita a 4ª, que é falsa.
- (D) V, F, V e V: nega a 2ª e aceita a 4ª, que é falsa.
Dica: na PPP há compartilhamento de riscos e contraprestação do poder público.
Fundamentos: Lei 11.079/2004: modalidades de PPP · Concessão patrocinada e administrativa · Alocação de riscos na PPP
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CM Caruaru 2015 (Direito), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.