Questão 42 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
A Administração Pública atua celebrando vários tipos de ajustes para concretizar o interesse público. No que tange aos contratos e convênios, é correto afirmar que
- A) ambos são sinônimos.
- B) no contrato há um interesse recíproco.
- C) no convênio há um interesse recíproco.
- D) em ambos há interesses diversos e opostos.
- E) somente no convênio há interesse diverso e oposto. Concurso Público para a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder – 2013 FGV ‐ Projetos
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: C.
A distinção clássica entre contrato e convênio está na natureza dos interesses das partes:
- Contrato: as partes têm interesses diversos e contrapostos. Uma quer o objeto, a outra quer a contraprestação (por exemplo, o pagamento), e cada uma assume obrigações em troca das da outra.
- Convênio: os partícipes têm interesses comuns e convergentes, e cooperam em mútua colaboração para alcançar o mesmo objetivo de interesse público. É nesse sentido que se fala em interesse recíproco no convênio.
Por isso, a alternativa C é a correta.
- A) errada: contrato e convênio não são sinônimos, pois têm natureza e finalidade distintas.
- B) errada: no contrato os interesses são opostos e contrapostos, e não convergentes e recíprocos como no convênio.
- D) errada: só no contrato há interesses opostos. No convênio os interesses são comuns.
- E) errada: inverte a regra, pois a oposição de interesses é característica do contrato, e não do convênio.
Dica: contrato = interesses contrapostos; convênio = interesses comuns, cooperação.
Fundamentos: Contrato administrativo: interesses contrapostos · Convênio: interesses comuns e convergentes · Distinção conceitual entre contrato e convênio
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Advogado), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.