Questão 76 · Direito Administrativo: Organização administrativa
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER – tem natureza jurídica de
- A) Sociedade de Economia Mista, com personalidade jurídica de direito público.
- B) Sociedade de Economia Mista, com personalidade jurídica de direito privado.
- C) Empresa Pública, com personalidade jurídica de direito público.
- D) Empresa Pública, com personalidade jurídica de direito privado.
- E) Autarquia, com personalidade jurídica de direito privado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa correta é a D. A CONDER é uma empresa pública, criada por lei como entidade da Administração Indireta com capital exclusivamente público, e tem personalidade jurídica de direito privado, como as empresas estatais em geral.
Por que as demais estão erradas:
- A e B: a sociedade de economia mista tem capital misto, com participação privada, o que não se aplica à CONDER.
- C: a empresa pública tem personalidade de direito privado, e não de direito público.
- E: a autarquia tem personalidade de direito público, e não é o modelo da CONDER.
Dica de prova: a banca costuma trocar empresa pública por sociedade de economia mista e inverter a personalidade jurídica. Lembre-se de que empresas estatais têm personalidade de direito privado.
Fundamentos: Empresa pública e personalidade de direito privado · Diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista · Autarquia e personalidade de direito público
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Advogado), questão 76, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.