Questão 52 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada
- A) concurso.
- B) pregão.
- C) convite.
- D) tomada de preço.
- E) concorrência. Concurso Público para a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder – 2013 FGV ‐ Projetos
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: E.
A concorrência é a modalidade de licitação aberta a quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto. Essa é a definição clássica da legislação anterior, que é a que a prova cobra. A Lei 14.133/2021 manteve a concorrência como modalidade.
- (A) Concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração aos vencedores.
- (B) Pregão é usado para aquisição de bens e serviços comuns, com disputa de lances.
- (C) Convite é a modalidade para interessados do ramo convidados pela Administração (e cadastrados que manifestem interesse), em número mínimo; não foi mantida pela Lei 14.133/2021.
- (D) Tomada de preços é voltada a interessados previamente cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento até data anterior à entrega das propostas, e não a quaisquer interessados na habilitação preliminar.
Dica: a expressão-chave é "quaisquer interessados". Participação aberta com habilitação preliminar indica concorrência.
Fundamentos: Modalidades de licitação e critério de participação · Concorrência: participação aberta com habilitação preliminar
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Técnico em Contabilidade), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.