Questão 51 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, é denominado
- A) seguro garantia.
- B) tarefa.
- C) empreitada.
- D) projeto básico.
- E) projeto executivo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: D.
O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço (ou o complexo de obras ou serviços) objeto da licitação. Essa é a formulação clássica da legislação de licitações, cobrada nesta prova; a Lei 14.133/2021 mantém o projeto básico entre as definições do seu art. 6º, com redação própria.
- (A) Seguro-garantia é uma modalidade de garantia contratual, não um conjunto de elementos técnicos.
- (B) Tarefa é uma forma de execução/contratação de trabalhos, não um conjunto de elementos que caracteriza a obra.
- (C) Empreitada é um regime de execução da obra, e não o conjunto de elementos que a caracteriza.
- (E) Projeto executivo é o detalhamento para a execução da obra, elaborado em complemento ao projeto básico.
Fundamentos: Conceito de projeto básico na Lei 14.133/2021 · Diferença entre projeto básico e projeto executivo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Técnico em Contabilidade), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.