Questão 79 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
O processo licitatório é deflagrado por processo administrativo interno que culminará na definição de todos os elementos necessários para a licitação, que se divide em fase interna (I) e externa (E).
Classifique os procedimentos licitatórios relacionados a seguir, utilizando as letras I e E.
( ) elaboração do edital convite.
( ) entrega de documentos e propostas.
( ) pesquisa de mercado / orçamento.
( ) habilitação.
( ) homologação.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, de cima para baixo.
- A) E – I – I – I – E.
- B) I – I – I – E – E.
- C) I – E – I – E – E.
- D) E – E – E – I – E.
- E) E – I – E – I – I.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: C.
A fase interna (I) é o planejamento feito dentro da Administração, antes de o edital ser divulgado ao mercado. A fase externa (E) começa com a publicação do edital e envolve os licitantes, indo até a homologação. Classificando cada item:
- Elaboração do edital (convite): I, pois a minuta é preparada internamente, antes da divulgação.
- Entrega de documentos e propostas: E, pois ocorre depois da publicação, com a participação dos interessados.
- Pesquisa de mercado/orçamento: I, pois é levantamento feito pela Administração para estimar o valor da contratação.
- Habilitação: E, pois é a análise dos documentos apresentados pelos licitantes.
- Homologação: E, pois é ato final do procedimento, posterior ao julgamento.
Sequência: I – E – I – E – E, que corresponde à alternativa C.
- (A) E – I – I – I – E: erra ao tratar a elaboração do edital como externa, a entrega de propostas como interna e a habilitação como interna.
- (B) I – I – I – E – E: erra apenas ao tratar a entrega de documentos e propostas como interna.
- (D) E – E – E – I – E: erra ao tratar a elaboração do edital e a pesquisa de mercado como externas e a habilitação como interna.
- (E) E – I – E – I – I: erra em todos os itens, pois inverte a classificação de cada um deles.
Dica: a fase interna é tudo o que a Administração faz antes de publicar o edital (planejamento, orçamento, minuta). O que envolve os licitantes (propostas, habilitação, julgamento) e o encerramento (homologação) é fase externa.
Fundamentos: Fases interna e externa da licitação · Ordem cronológica dos atos do certame
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Arquiteto, Arquiteto e Urbanista ou Urbanista), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.