Questão 52 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
Assinale a opção que indica o princípio que estrutura o atendimento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
- A) Obrigatoriedade do afastamento do convívio social.
- B) Preservação e fortalecimento da disciplina e da ordem.
- C) Atendimento personalizado e individualizado.
- D) Respeito à segurança do cidadão.
- E) Desenvolvimento social pela discriminação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONSELHOTUTELARDF 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O ECA, ao tratar das entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, no art. 92, inciso III, lista como princípio o "atendimento personalizado e em pequenos grupos". Isso significa que o cuidado deve considerar a história e as necessidades de cada criança e adolescente. Por isso a alternativa C é a correta.
- A: o afastamento do convívio social não é princípio do acolhimento; o acolhimento tem caráter protetivo.
- B: disciplina e ordem não estruturam o atendimento, que se baseia na proteção e no cuidado individualizado.
- D: a segurança do cidadão não é princípio do atendimento em acolhimento.
- E: a discriminação é incompatível com o atendimento de crianças e adolescentes e não promove desenvolvimento social.
Dica: associe o acolhimento a atendimento personalizado e em pequenos grupos.
Fundamentos: ECA, art. 92, V (atendimento personalizado e em pequenos grupos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONSELHOTUTELARDF 2015 (Conselheiro Tutelar do Distrito Federal), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.