Questão 18 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
Assinale a opção que indica um dos princípios norteadores do Sistema Socioeducativo – SINASE.
- A) Prevalência do conteúdo punitivo.
- B) Indiferença à diversidade étnica/racial, de gênero e de orientação sexual.
- C) Isolamento da família e da comunidade no processo socioeducativo.
- D) Prioridade da aplicação de sanções.
- E) Disciplina como meio para a realização do processo socioeducativo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONSELHOTUTELARDF 2015).
Comentário
Gabarito: E.
Entre os princípios que orientam o SINASE está a disciplina como meio para a realização do processo socioeducativo: as regras e a ordem existem para viabilizar a ação pedagógica junto ao adolescente, e não como um fim em si mesmas.
- A: errada, porque o SINASE tem caráter pedagógico e não prioriza o conteúdo punitivo.
- B: errada, porque o sistema preza pelo respeito à diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação sexual, e não pela indiferença a ela.
- C: errada, porque a família e a comunidade participam do processo socioeducativo; o sistema busca fortalecer esses vínculos, e não isolá-los.
- D: errada, porque a aplicação de sanções não é a prioridade do sistema, que tem finalidade pedagógica.
Fundamentos: Lei 12.594/2012 (SINASE), rol de princípios do atendimento socioeducativo · ECA, arts. 112 e seguintes (medidas socioeducativas com finalidade pedagógica)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONSELHOTUTELARDF 2015 (Conselheiro Tutelar do Distrito Federal), questão 18, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.