Questão 19 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
Com relação à composição do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A) É composto apenas por representantes do governo.
- B) É composto apenas por representantes da sociedade civil organizada.
- C) É composto por igual número de representantes do governo e da sociedade civil organizada.
- D) É composto por igual número de representantes da sociedade civil organizada e do Ministério Público.
- E) É composto por igual número de representantes do governo e da Autoridade Judiciária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONSELHOTUTELARDF 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente é composto de forma paritária, ou seja, com igual número de representantes do governo e da sociedade civil organizada. Essa paridade garante o controle social e a participação popular na formulação das políticas, conforme o ECA e as resoluções do CONANDA que disciplinam o tema.
- Alternativa A: errada, porque a composição não é apenas governamental; a sociedade civil participa.
- Alternativa B: errada, porque há também representantes do governo.
- Alternativa D: errada, porque o Ministério Público não integra a composição paritária do Conselho.
- Alternativa E: errada, porque a Autoridade Judiciária não integra o Conselho como representante do governo.
Dica: o ponto-chave é a paridade entre governo e sociedade civil; cuidado com itens que trocam essas bancadas por Ministério Público ou Judiciário.
Fundamentos: ECA, art. 88, II (criação de conselhos deliberativos e controladores, com participação paritária) · CF/88, art. 204, II (participação da população no controle das ações) · Resoluções do CONANDA sobre a composição paritária
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONSELHOTUTELARDF 2015 (Conselheiro Tutelar do Distrito Federal), questão 19, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.