Questão 23 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
Os adolescentes Pedro, Caio e Ricardo irão participar de uma festa junina, cabendo a eles comprar fogos de estampido e de artifício, cachaça para fazer quentão, paçoca, milho para pipoca, salsicha, tomate, cebola e condimentos.
Com base no ECA, assinale a opção que indica os produtos que não poderão ser adquiridos pelos adolescentes.
- A) Salsicha, tomate e cebola.
- B) Cachaça, paçoca e milho de pipoca.
- C) Fogos de artifício, cachaça e paçoca.
- D) Cachaça e fogos de estampido e de artifício.
- E) Condimentos, fogos de artifício e cachaça.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONSELHOTUTELARDF 2015).
Comentário
Gabarito: D.
O ECA, art. 81, proíbe a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas (II) e de fogos de estampido ou de artifício (IV), salvo, quanto a estes últimos, os que a pirotecnia possa produzir sem risco. Assim, cachaça e fogos de estampido e de artifício não podem ser adquiridos pelos adolescentes.
- Alternativa A: errada, porque salsicha, tomate e cebola são alimentos não vedados.
- Alternativa B: errada, porque o milho de pipoca e a paçoca não são produtos vedados.
- Alternativa C: errada, porque a paçoca não é produto vedado.
- Alternativa E: errada, porque os condimentos não são produtos vedados.
Dica: a lista do art. 81 do ECA inclui armas, munições, explosivos, bebidas alcoólicas, produtos que causem dependência e fogos de estampido ou artifício; fique atento a bebidas e pirotecnia.
Fundamentos: ECA, art. 81, II (bebidas alcoólicas) · ECA, art. 81, IV (fogos de estampido ou de artifício)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONSELHOTUTELARDF 2015 (Conselheiro Tutelar do Distrito Federal), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.