Questão 51 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
Sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, assinale a afirmativa correta.
- A) Integram os Serviços de Baixa Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- B) Estão pautados exclusivamente nos pressupostos do ECA.
- C) Destinam-se apenas ao atendimento de crianças e adolescentes acompanhados de seus pais ou responsáveis.
- D) Destinam-se exclusivamente ao acolhimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono ou afastados do convívio familiar pela autoridade competente.
- E) Devem acompanhar a ressocialização de adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas de internação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONSELHOTUTELARDF 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Os Serviços de Acolhimento destinam-se a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, seja por situação de abandono, seja por determinação da autoridade competente. Por isso a alternativa D é a correta.
- A: os serviços de acolhimento integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, e não a baixa complexidade.
- B: eles se pautam também pela Política de Assistência Social e pelo SUAS, não exclusivamente pelo ECA.
- C: o acolhimento se destina a quem está afastado da família, não a quem está com pais ou responsáveis.
- E: a ressocialização de adolescentes em medida socioeducativa de internação é tema de outra política, não dos serviços de acolhimento.
Dica: nas questões sobre acolhimento, lembre que o público é o afastado do convívio familiar. Serviços de alta complexidade não são de baixa complexidade.
Fundamentos: Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes · ECA, art. 101, § 1º (acolhimento institucional e familiar)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONSELHOTUTELARDF 2015 (Conselheiro Tutelar do Distrito Federal), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.