Questão 64 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Antônio tem 78 anos de idade, e desde o falecimento de sua esposa mora sozinho, pois possui autonomia física e mental.
Recentemente foi diagnosticado com um tumor no fígado, sendo-lhe prescrita quimioterapia. Ao saber da existência de terapias alternativas para o tratamento deste tumor, Antônio recusou a quimioterapia.
Nessa situação, de acordo com o Estatuto do Idoso,
- A) o Ministério Público deverá arbitrar qual o melhor tratamento a ser realizado.
- B) a opção pelo melhor tratamento cabe a seus familiares, na linha direta de descendência.
- C) é-lhe assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
- D) o médico assistente deve decidir sobre o melhor tratamento a que o idoso deve se submeter.
- E) uma equipe de saúde multiprofissional, especializada em geriatria, deverá convencer o idoso sobre o melhor tratamento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), no art. 17, assegura ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. No caso, Antônio tem autonomia física e mental, então ele pode escolher entre a quimioterapia e as terapias alternativas. A recusa é uma decisão que cabe a ele, e não a familiares, ao Ministério Público ou ao médico.
- A: o Ministério Público não arbitra o tratamento do idoso capaz.
- B: a opção cabe ao próprio idoso capaz, e não aos familiares.
- D: o médico orienta, mas não decide pelo idoso capaz.
- E: a equipe orienta, mas não deve "convencer" o idoso a aceitar um tratamento.
Dica: Sempre que o idoso tiver faculdades mentais preservadas, a opção pelo tratamento é dele, e não de terceiros.
Fundamentos: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), art. 17
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Assistente Social), questão 64, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.