Questão 65 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Clara está com 68 anos de idade e garante sua sobrevivência costurando para fora. Há oito meses ela sofreu uma queda, fraturando três costelas. Foi prescrito pelo ortopedista o uso contínuo de um colete. Entretanto, Clara não pode adquirir esse colete, pois seu custo é muito alto e seu orçamento já está comprometido pela inatividade forçada, uma vez que Clara não consegue exercer sua atividade laboral sem o colete.
No hospital em que faz seu acompanhamento ortopédico, Clara foi informada pela Assistente Social que, de acordo com o Estatuto do Idoso,
- A) a órtese de que necessita pode ser emprestada por clínicas filantrópicas.
- B) os familiares de idosos são os responsáveis pelo provimento de medicamentos e material de reabilitação.
- C) os recursos do hospital, lamentavelmente, não abarcam o fornecimento de coletes.
- D) o fornecimento de próteses e órteses para idosos, gratuito, é incumbência do Poder Público.
- E) o aluguel de um colete pode ser cobrado do INSS.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: D.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa pelo SUS (art. 15) e, no § 2º do mesmo artigo, prevê que incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. O colete prescrito a Clara é uma órtese, então o fornecimento gratuito é dever do Poder Público, e o alto custo não pode ser transferido a ela.
- A: a lei não prevê empréstimo por clínicas filantrópicas como forma de garantir esse direito; o dever é do poder público.
- B: o dispositivo atribui o fornecimento ao poder público, e não aos familiares.
- C: a limitação de recursos do hospital não afasta o dever do poder público de fornecer a órtese.
- E: o dispositivo não prevê aluguel de órtese cobrado do INSS.
Dica: no art. 15, § 2º, quem deve fornecer gratuitamente medicamentos, próteses e órteses à pessoa idosa é o poder público.
Fundamentos: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), art. 15
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Assistente Social), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.