Questão 39 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Em relação à licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, assinale a afirmativa correta.
- A) Os contratos celebrados pela União para a aquisição de bens e serviços comuns serão precedidos, prioritariamente, de licitação pública na modalidade de tomada de preços.
- B) Os contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a aquisição de bens e serviços comuns serão precedidos, obrigatoriamente, de licitação pública na modalidade concorrência.
- C) Os contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a aquisição de bens e serviços comuns serão precedidos, obrigatoriamente, de licitação pública na modalidade pregão eletrônico.
- D) Para a aquisição de bens e serviços comuns pela União será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
- E) A modalidade de licitação a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios dependerá do valor do objeto da licitação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: D.
No regime em vigor na época da prova, a aquisição de bens e serviços comuns pela União deveria ser feita pela modalidade pregão, sendo preferencial a sua forma eletrônica. A alternativa D reproduz exatamente essa regra: modalidade obrigatória para a União, com preferência pela forma eletrônica.
As demais estão erradas:
- (A) A tomada de preços não é a modalidade prioritária para bens e serviços comuns; a modalidade própria é o pregão.
- (B) A concorrência não é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns.
- (C) A alternativa exige o pregão eletrônico de forma obrigatória e a estende a todos os entes. A regra descrita para a União é pregão obrigatório, com preferência (e não obrigatoriedade) da forma eletrônica.
- (E) Para bens e serviços comuns, a escolha da modalidade pregão não depende do valor do objeto, e sim da natureza comum do bem ou serviço.
Dica: não confunda obrigatoriedade da modalidade (pregão) com preferência pela forma (eletrônica). Em bens e serviços comuns, o critério é a natureza do objeto, e não o valor.
Fundamentos: Pregão para bens e serviços comuns · Obrigatoriedade do pregão na União · Preferência pela forma eletrônica · Diferença entre obrigatório e preferencial
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Advogado), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.