Questão 35 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Em relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
( ) É dispensável a licitação para a realização de obra nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento, desde que as parcelas de obras e serviços possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) V, V e F.
- B) F, F e V.
- C) F, V e F.
- D) V, F e V.
- E) V, F e F.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Análise das afirmativas, pela lei de licitações vigente na época da prova (Lei 8.666/93):
- Primeira (V): é inexigível a licitação para contratar profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Há inviabilidade de competição.
- Segunda (F): a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, é caso de inexigibilidade de licitação, e não de dispensa. O enunciado erra ao chamá-la de dispensável.
- Terceira (V): a dispensa para casos de emergência ou calamidade pública, com urgência de atendimento, vale para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.
A sequência é V, F, V, que corresponde à alternativa D.
Dica: diferencie dispensa (a competição é possível, mas a lei autoriza a contratação direta) de inexigibilidade (a competição é inviável). A notória especialização em serviço singular e o artista consagrado são hipóteses de inexigibilidade.
Fundamentos: Inexigibilidade de licitação para artistas (art. 25, III, Lei 8.666/93) · Inexigibilidade por notória especialização (art. 25, II) · Dispensa emergencial de obras com prazo de 180 dias (art. 24, IV)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Advogado), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.