Questão 51 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
No processo de adoção, na definição do legislador menorista, o objetivo principal dos serviços auxiliares ou da equipe interprofissional é o de
- A) prestar consultoria sobre o processo de adoção.
- B) assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.
- C) realizar, apenas, visitas domiciliares.
- D) acompanhar a designação e a ação do juiz.
- E) promover a execução do depoimento sem danos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 151 do ECA estabelece que a equipe interprofissional fornece subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e desenvolve trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento e prevenção, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico. Ou seja, sua função é prestar apoio técnico à Justiça da Infância e da Juventude, assessorando-a. A alternativa B expressa esse objetivo.
- A: errada. A equipe não presta consultoria sobre o processo; ela fornece subsídios técnicos à autoridade judiciária.
- C: errada. Visitas domiciliares podem fazer parte do trabalho, mas o art. 151 prevê várias atividades, e a alternativa restringe a função com o termo "apenas".
- D: errada. A equipe não acompanha a designação nem a ação do juiz; ela atua sob a subordinação da autoridade judiciária, fornecendo subsídios técnicos.
- E: errada. O depoimento sem danos não é o objetivo principal da equipe no processo de adoção, nem consta do art. 151.
Fundamentos: ECA (Lei 8.069/90), art. 151: equipe interprofissional deve assessorar a Justiça da Infância e da Juventude
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Assistente Social), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.