Questão 54 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Para as licitações de obras e serviços de engenharia na modalidade de execução de empreitada por menor preço global.
Considere que todas as exigências para o processo licitatório tenham sido cumpridas por todos os participantes.
Assinale a opção que indica a proposta considerada vencedora.
- A) A que apresente o menor valor global.
- B) A que apresente o menor valor global, desde que superior ao preço inexequível.
- C) A que apresente o menor valor global, desde que inferior ao valor global da Administração.
- D) A que apresente o menor valor global, desde que inferior ao valor global da Administração e superior ao preço inexequível.
- E) A que apresente o menor valor global, desde que os custos dos itens estejam proporcionais aos apresentados pela Administração.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Na empreitada por menor preço global, vence a proposta de menor valor global que seja aceitável, isto é, que atenda a dois limites: ser inferior ao valor global estimado pela Administração e superior ao preço inexequível. Um preço acima do orçamento da Administração não pode ser aceito, e um preço tão baixo que não cubra o custo de execução (inexequível) também não. Dentro dessa faixa, vence o menor preço.
As demais estão erradas:
- (A) Ignora os limites de aceitabilidade das propostas.
- (B) Exige apenas o piso (preço superior ao inexequível), deixando de lado o teto do valor da Administração.
- (C) Exige apenas o teto (inferior ao valor da Administração), sem considerar a inexequibilidade.
- (E) A proporcionalidade dos custos dos itens em relação aos da Administração não é o critério para definir a vencedora no menor preço global; o que importa é o valor global.
Dica: no menor preço global, confira se a alternativa exige as duas balizas: teto (valor da Administração) e piso (inexequibilidade).
Fundamentos: Julgamento por menor preço global · Preço inexequível como limite inferior · Valor estimado da Administração como limite superior · Aceitabilidade das propostas em licitação de obras
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Arquiteto), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.