Questão 49 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
Pedro, de 22 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Paulo, que já contava com 65 anos de idade. Em provas, requereu a realização de prova pericial que exigia o fornecimento de sangue pelos envolvidos no processo.
Como Paulo negou-se a fornecer alguns poucos mililitros do seu sangue para a realização do exame, o juiz da causa determinou a sua condução coercitiva, pela força policial, a um laboratório, local em que a extração do sangue seria feita de forma compulsória.
De acordo com a sistemática constitucional, o juiz agiu de maneira
- A) correta, pois o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional não permite que alguém se negue a contribuir com a Justiça.
- B) incorreta, pois os direitos dos idosos sempre têm preeminência quando em conflito com direitos de indivíduos maiores e capazes.
- C) correta, pois o direito de Pedro ao conhecimento da identidade de seu pai encontra-se ao abrigo do princípio da dignidade da pessoa humana.
- D) incorreta, pois a extração compulsória do sangue de Paulo viola o seu direito à intimidade.
- E) correta, pois a ínfima quantidade de sangue a ser extraída de Paulo gera uma lesão de peso inferior ao direito de Pedro ao conhecimento de sua ascendência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: D.
O caso envolve o conflito entre o direito de Pedro ao conhecimento de sua origem biológica e os direitos de Paulo à intimidade e à integridade do próprio corpo. O Supremo Tribunal Federal entende que ninguém pode ser obrigado a fornecer material biológico, como o sangue, para exame de DNA. Conduzir Paulo coercitivamente e extrair seu sangue à força viola sua intimidade (art. 5º, X, da Constituição).
A recusa não deixa Pedro sem solução: conforme a Súmula 301 do STJ, em ação investigatória, a recusa do suposto pai a se submeter ao exame de DNA induz presunção relativa (juris tantum) de paternidade, que pode ser valorada com as demais provas.
- (A) Errada: a inafastabilidade da jurisdição garante o acesso ao Judiciário e não autoriza a extração forçada de material do corpo de uma pessoa.
- (B) Errada: não existe preeminência absoluta dos direitos dos idosos sobre os de pessoas maiores e capazes; o erro do juiz está em violar a intimidade de Paulo, e não em uma suposta prioridade da idade.
- (C) Errada: o direito de Pedro ao conhecimento de sua paternidade é protegido, mas não autoriza a extração forçada de sangue de Paulo; a presunção decorrente da recusa é o meio para resolver o conflito.
- (E) Errada: a pequena quantidade de sangue não torna legítima a extração compulsória; o que se protege é a liberdade de a pessoa decidir sobre seu corpo e sua intimidade.
Dica: em ação de investigação de paternidade, a recusa ao DNA não permite condução coercitiva para coleta, mas induz presunção relativa de paternidade (Súmula 301 do STJ).
Fundamentos: Integridade física — art. 5º, III, CF · Direito à intimidade — art. 5º, X, CF · DNA forçado — vedação pelo STF · Súmula 301 STJ — presunção de paternidade · Ponderação de direitos fundamentais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Advogado), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.