Questão 78 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Segundo a Lei nº 8.666/93, a concorrência corresponde à modalidade de licitação entre
- A) quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
- B) interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- C) interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, em número mínimo de três pela unidade administrativa.
- D) quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.
- E) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: A.
Pela Lei nº 8.666/93, a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. A alternativa A reproduz essa definição.
- (B) Descreve a tomada de preços (interessados cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas).
- (C) Descreve o convite (interessados do ramo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três).
- (D) Descreve o concurso (escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração).
- (E) Descreve o leilão (venda de bens móveis inservíveis, produtos apreendidos ou penhorados, ou alienação de imóveis, a quem der o maior lance).
Dica: a concorrência é aberta a quaisquer interessados; a tomada de preços e o convite exigem cadastro ou convite prévio.
Fundamentos: Modalidades de licitação na Lei nº 8.666/93 · Concorrência: participação aberta a quaisquer interessados · Distinção entre concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Contador), questão 78, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.