Questão 76 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Na ação civil, relaciona-se ao pedido de exibição de documento ou coisa o pressuposto processual consistente na
- A) manifestação do Ministério Público sobre a existência de prejuízo, caso não ocorra a exibição.
- B) explicação, pelo autor, de que existe o objeto do pedido e de que ele se encontra em poder da outra parte na relação processual.
- C) demonstração, pelo autor, de que pretende conhecer documentos ou coisa para instruir ação de terceiros.
- D) existência de documento que comprove a repetição de processos que contenham controvérsia acerca da mesma questão em direito.
- E) relevância da questão de direito, que deve ter grande repercussão social, mesmo sem se repetir em múltiplos processos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/PE 2018).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. O pedido de exibição de documento ou coisa deve conter as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e que se acha em poder da parte contrária (CPC, art. 397, III). Essa explicação do autor é o requisito ligado ao pedido de exibição.
- (A) Errada: a manifestação do Ministério Público sobre eventual prejuízo não integra o conteúdo do pedido de exibição; o art. 397 exige apenas a descrição do documento, a finalidade da prova e as circunstâncias de existência e posse.
- (C) Errada: o pedido deve indicar a finalidade da prova, com os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa (CPC, art. 397, II), isto é, a utilidade para a prova nos fatos discutidos; conhecer documentos para instruir ação de terceiros não é a exigência da lei.
- (D) Errada: a existência de documento que comprove a repetição de processos com a mesma controvérsia de direito é pressuposto do incidente de resolução de demandas repetitivas, e não do pedido de exibição.
- (E) Errada: a relevância da questão de direito, com grande repercussão social e sem repetição em múltiplos processos, caracteriza o incidente de assunção de competência, e não tem relação com o pedido de exibição.
Dica: o pedido de exibição deve trazer (1) a descrição do documento ou da coisa, (2) a finalidade da prova, com os fatos relacionados, e (3) as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o objeto existe e está em poder da parte contrária.
Fundamentos: CPC, art. 397, I a III · CPC, art. 404 (hipóteses de recusa à exibição)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/PE 2018 (Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A”), questão 76, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.