Questão 81 · Direito Processual Civil: Provas
Não havendo processo anterior que trate da situação, a demonstração de que determinado fato ocorreu em rede social acessível pela Internet poderá ser realizada com a juntada aos autos
- A) de declaração pessoal do autor.
- B) de prova emprestada.
- C) do computador.
- D) da prova pericial.
- E) de ata notarial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/PE 2018).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. A existência e o modo de existir de um fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião (CPC, art. 384), e dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos podem constar da ata notarial (parágrafo único). É o meio adequado para registrar com fé pública o que está publicado numa rede social acessível pela internet.
- (A) Errada: a declaração pessoal do autor é mera afirmação da própria parte, sem fé pública, e não comprova por si só que o conteúdo existia na rede social.
- (B) Errada: a prova emprestada é a produzida em outro processo (CPC, art. 372); como a questão afirma que não há processo anterior que trate da situação, não há prova a ser emprestada.
- (C) Errada: juntar o computador aos autos não atesta a existência e o modo de existir do fato naquele endereço eletrônico; o equipamento em si não documenta o conteúdo da rede social.
- (D) Errada: a prova pericial depende de nomeação de perito e elaboração de laudo; não consiste na simples juntada aos autos de documento que registre o fato.
Dica: a ata notarial (art. 384 do CPC) atesta a existência e o modo de existir de um fato, inclusive conteúdo eletrônico de imagem ou som, e é lavrada por tabelião; a prova emprestada exige processo anterior em que a prova já tenha sido produzida (art. 372).
Fundamentos: CPC, art. 384 (ata notarial para fatos da internet) · CPC, art. 372 (prova emprestada)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/PE 2018 (Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A”), questão 81, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.