Questão 39 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Após o falecimento de Ambrósio, diversas declarações difamatórias e caluniosas foram feitas em relação a ele, inclusive com publicação em periódico de grande circulação.
Considerando que Ambrósio deixou esposa, dois filhos e um irmão, é correto afirmar que:
- A) não é viável o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;
- B) apenas o cônjuge sobrevivente tem legitimação para ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;
- C) apenas os filhos têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;
- D) apenas o cônjuge sobrevivente e os filhos têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;
- E) o cônjuge sobrevivente, os filhos e o irmão têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: E.
O Código Civil admite a tutela post mortem dos direitos da personalidade. O art. 12, parágrafo único, estabelece que, em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista no caput (cessar ameaça ou lesão) o cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.
Ambrósio deixou esposa (cônjuge sobrevivente), dois filhos (parentes em linha reta) e um irmão (colateral de segundo grau). Todos têm legitimidade, o que torna a alternativa E correta. A tutela não se extingue com a morte, de modo que A está errada.
- A: errada; a tutela post mortem é admitida pelo art. 12, parágrafo único.
- B: errada; a legitimidade não se restringe ao cônjuge.
- C: errada; além dos filhos, cônjuge e irmão também são legitimados.
- D: errada; o irmão também tem legitimidade por ser colateral até o quarto grau.
Dica: a legitimidade post mortem alcança colaterais até o quarto grau, o que inclui irmãos, sobrinhos e primos.
Fundamentos: CC, art. 12, parágrafo único
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista Jurídico), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.