Questão 24 · Direito Constitucional: Nacionalidade
Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Público a respeito dos seus direitos. É correto afirmar que Ernesto:
- A) pode optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
- B) somente pode obter a nacionalidade brasileira se for naturalizado;
- C) é considerado brasileiro nato pelo simples fato de seus pais serem brasileiros;
- D) somente pode optar pela nacionalidade brasileira se os seus pais estavam, no Paraguai, a serviço do Brasil;
- E) somente terá reconhecida a nacionalidade brasileira se o Paraguai oferecer reciprocidade ao Brasil.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: A.
Pela Constituição (art. 12, I, c), o brasileiro nascido no exterior de pais brasileiros pode optar pela nacionalidade brasileira, desde que venha a residir no Brasil, e a opção pode ser feita a qualquer tempo após atingida a maioridade. Ernesto é filho de brasileiros, atingiu a maioridade e decidiu vir ao Brasil, por isso pode optar pela nacionalidade brasileira. Por isso a alternativa A é a correta.
- (B) Errada: Ernesto não precisa de naturalização, pois pode optar pela nacionalidade nata.
- (C) Errada: ser filho de brasileiros não basta, pois a nacionalidade nata do nascido no exterior depende de opção com residência ou de registro.
- (D) Errada: a condição de serviço ao Brasil não é a única hipótese, e a opção após residir no país é suficiente.
- (E) Errada: a reciprocidade não é requisito da nacionalidade brasileira nessa hipótese.
Dica de prova: a banca cobra a opção do nascido no exterior de pais brasileiros, com residência no Brasil e após a maioridade.
Fundamentos: Opção pela nacionalidade brasileira (art. 12, I, c, CF) · Nascido no exterior de pais brasileiros · Residência no Brasil e maioridade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Oficial de Diligência), questão 24, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.