Questão 54 · Direito Penal: Culpabilidade
Joana foi para a festa de aniversário de sua melhor amiga em uma boate e, feliz pela comemoração, passou a ingerir bebida alcoólica em quantidade exagerada. Ao final da festa, Joana estava completamente alcoolizada, apesar de ela não ter tido intenção de ficar nesse estado. Saindo da boate, deparou-se com sua inimiga Gabriela e, alterada pela bebida, jogou um copo de vidro na cabeça desta, causando-lhe lesões graves. Diante dessa situação, considerando apenas os fatos narrados e que esses foram provados, é correto afirmar que Joana:
- A) deverá ser absolvida impropriamente, com aplicação de medida de segurança, pois estava inimputável no momento dos fatos;
- B) deverá ser condenada, pois houve embriaguez voluntária e apenas a embriaguez culposa exclui a imputabilidade;
- C) deverá ser condenada, pois a embriaguez culposa não exclui a imputabilidade;
- D) deverá ser absolvida, pois houve embriaguez completa e decorrente de caso fortuito ou força maior;
- E) deverá ser absolvida por ausência de culpabilidade, sem aplicação de medida de segurança, já que a inimputabilidade era apenas momentânea.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool não exclui a imputabilidade penal (CP, art. 28, II). Joana ingeriu bebida em quantidade exagerada sem ter intenção de ficar completamente alcoolizada: a embriaguez foi culposa, pois decorreu de ingestão imprudente. Logo, ela continua imputável e responde pelas lesões graves. Só é isento de pena quem, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (art. 28, § 1º), o que não ocorreu.
- (A) Errada: não há inimputabilidade nem medida de segurança, pois a embriaguez não foi fortuita nem decorrente de força maior.
- (B) Errada: tanto a embriaguez voluntária quanto a culposa não excluem a imputabilidade.
- (D) Errada: a embriaguez não decorreu de caso fortuito ou força maior; resultou da própria ingestão.
- (E) Errada: não falta culpabilidade, pois Joana era imputável; a isenção de pena por embriaguez só existe na hipótese do art. 28, § 1º.
Dica: embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade; só a completa e proveniente de caso fortuito ou força maior isenta de pena.
Fundamentos: CP, art. 28, § 1º (embriaguez por caso fortuito ou força maior) · CP, art. 28, § 2º (embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista Jurídico), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.