Questão 61 · Legislação Específica: Legislação da carreira e do servidor do órgão
Letícia, servidora pública estadual estável de Rondônia ocupante do cargo efetivo de professor, foi demitida após responder a processo disciplinar. Inconformada, Letícia requereu, dentro do prazo prescricional, revisão do processo, aduzindo e conseguindo comprovar fatos novos e circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência. Assim, Letícia obteve a invalidação de sua demissão por decisão administrativa e conseguiu sua reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado. No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o retorno ao cargo narrado, com ressarcimento de todas as vantagens, ocorreu por meio da:
- A) readaptação;
- B) reintegração;
- C) recondução;
- D) reversão;
- E) relotação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
Letícia era servidora estável, foi demitida e, após a revisão do processo, comprovou fatos novos que demonstraram sua inocência. A demissão foi invalidada e ela voltou ao mesmo cargo, com ressarcimento das vantagens. Esse retorno ao cargo anteriormente ocupado, com o pagamento do que deixou de receber em razão da demissão ilegal ou injusta, é a reintegração.
Os erros das demais:
- (A) readaptação é a investidura em cargo compatível com limitação física ou mental do servidor; não tem relação com demissão invalidada.
- (C) recondução é o retorno ao cargo anteriormente ocupado em situações como a inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou a reintegração de outro servidor; não é o instituto de quem teve a própria demissão anulada.
- (D) reversão é o retorno do aposentado à atividade.
- (E) relotação é a mudança de unidade de lotação do servidor, sem ligação com demissão.
Dica: demissão invalidada com volta ao mesmo cargo e ressarcimento das vantagens: reintegração.
Fundamentos: CF/88, art. 41, § 2º (reintegração do estável após invalidação da demissão) · LC RO 68/1992 (regime estadual, sentido de reintegração adotado pelo gabarito oficial)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Técnico Administrativo), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.