Questão 28 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
- A) 55 (cinquenta e cinco) anos;
- B) 60 (sessenta) anos;
- C) 65 (sessenta e cinco) anos;
- D) 70 (setenta) anos;
- E) 75 (setenta e cinco) anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 1º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Por isso, B é a correta.
- A: errada. 55 anos não é o limite etário do Estatuto.
- C: errada. 65 anos é a idade prevista para a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos (art. 39), e não a idade geral do Estatuto.
- D: errada. 70 anos não é a idade prevista no art. 1º.
- E: errada. 75 anos também não é a idade prevista no art. 1º.
Dica: 60 anos define a pessoa idosa para o Estatuto; 65 anos é a idade da gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano.
Fundamentos: Lei 10.741/2003, art. 1º (Estatuto do Idoso, 60 anos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista em Psicologia), questão 28, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.