Questão 22 · Direito Constitucional: Direitos políticos e partidos
Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é necessário que preencha alguns requisitos previstos na Constituição da República. Dentre eles, encontra-se a exigência de que:
- A) tenha no mínimo dezesseis anos;
- B) esteja filiada a partido político há, no mínimo, cinco anos;
- C) tenha nível superior;
- D) seja aprovada no exame realizado antes da posse;
- E) tenha providenciado o seu alistamento eleitoral.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 14, § 3º, da Constituição lista as condições de elegibilidade: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima conforme o cargo. Logo, a exigência correta entre as alternativas é ter providenciado o alistamento eleitoral (E).
Erros das demais:
- A: dezesseis anos é a idade a partir da qual o alistamento e o voto são facultativos; a idade mínima para os cargos eletivos é maior (18, 21, 30 ou 35 anos, conforme o cargo).
- B: a Constituição exige a filiação partidária, na forma da lei, mas não fixa o prazo de cinco anos.
- C: a Constituição não exige nível superior para mandato eletivo.
- D: não existe exame de aprovação prévio à posse em mandato eletivo.
Dica: memorize a lista do art. 14, § 3º, da CF; alistamento eleitoral é condição de elegibilidade.
Fundamentos: condições de elegibilidade · art. 14, §3º, da CF · alistamento eleitoral · direitos políticos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Técnico Administrativo), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.