Questão 42 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
Paulo, juiz de direito, é casado com Fernanda há 03 (três) anos.
Heloísa, mãe de Fernanda, foi denunciada pela prática de crime de extorsão que teria praticado dois anos antes do casamento, apesar de a denúncia só ter sido oferecida no ano atual. A ação penal contra Heloísa foi distribuída para a Vara Criminal da qual Paulo é juiz titular. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal:
- A) restou configurada causa de impedimento;
- B) Paulo poderá funcionar como juiz no processo normalmente, pois o fato foi praticado antes do casamento;
- C) restou configurada causa de suspeição;
- D) restou configurada causa de incompetência;
- E) Paulo poderá funcionar como juiz no processo normalmente, pois não existe vedação quando a sogra é parte do processo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: A.
O caso é de impedimento. Segundo o art. 252, IV, do CPP, o juiz não pode exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Paulo é casado com Fernanda, e Heloísa, mãe de Fernanda, é a ré. Heloísa é, portanto, sogra de Paulo, parente por afinidade em linha reta, e é parte no processo. Assim, Paulo está impedido de atuar. O fato de o crime ter sido praticado antes do casamento é irrelevante: o impedimento decorre do parentesco do juiz com a parte no processo que ele julgaria.
- B: a data do crime não afasta o impedimento.
- C: a suspeição (art. 254 do CPP) trata de situações como amizade íntima, inimizade capital, aconselhamento da parte ou ser credor ou devedor dela; o parentesco por afinidade com a ré é causa de impedimento, não de suspeição.
- D: não há incompetência: a vara é a competente; o problema está na pessoa do juiz.
- E: o art. 252, IV, alcança o parente por afinidade em linha reta, e a sogra se enquadra nessa hipótese.
Dica: o impedimento (art. 252) liga o juiz ao processo por função anterior ou por parentesco com a parte ou com quem tem interesse direto; a suspeição (art. 254) trata de vínculos como amizade íntima e inimizade capital.
Fundamentos: CPP, art. 252, III (impedimento por parentesco com parte, inclusive sogro) · CPP, art. 254 (suspeição, para diferenciação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Oficial de Diligência), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.